REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

A primeira coisa a fazer para regularizar um imóvel é saber a sua situação no RGI (o cartório onde consta toda a vida do imóvel). Sempre, sempre será ponto de partida para qualquer coisa que você queira fazer com relação a imóveis!!

Analise qual é o documento que você tem em mãos, se é uma escritura, se é um contrato de compra e venda ou uma promessa de compra e venda, se é um inventário q nunca foi levado a registro, ou qualquer outro tipo de documento.

Lembre que um imóvel irregular pode dar muita dor de cabeça, seja na compra, na venda, na doação, não importa o ato, ele precisa estar ok no RGI!

Se vc quiser vendê-lo amanhã, por exemplo, e a pessoa que for comprar quiser financiar (o que é o mais comum, porque ninguém tem dinheiro 💰 para comprar à vista) não conseguirá, pois um imóvel irregular não pode ser objeto de financiamento.

Se no Cartório de Registro de Imóveis não estiver tudo ok com o imóvel, você precisará ir à Prefeitura para resolver as pendências.

Entender bem os trâmites das Secretarias Municipais é fundamental nessas horas!

Hoje, quase tudo pode ser feito online, o que requer mais conhecimento desses trâmites nos órgãos competentes.

Lembrando que não é só o imóvel que precisa estar regularizado, as pessoas envolvidas também precisam estar com suas vidas regularizadas, juridicamente falando, sobretudo no RGI, para que possam prosseguir com os atos a serem registrados, obedecendo o Princípio da Continuidade.

Existem vários riscos de um imóvel não regularizado.

Lembrando que “só é dono quem registra.”

Dra. Ana Maria Garcia dos Reis

Advocacia Extrajudicial